LUTA POR DIREITOS

Uma classe operária só veio a se constituir no Brasil nos últimos anos do século XIX. Os primeiros núcleos operários se instalaram em São Paulo e no Rio de Janeiro, onde também tiveram lugar as primeiras lutas por melhoria salarial e redução da jornada de trabalho. As chamadas sociedades de socorro e auxílio-mútuo protegiam os operários em períodos de greves ou de dificuldades econômicas. Estas organizações foram sucedidas pelas uniões operárias que, na medida em que a industrialização avançava, passaram a se estruturar por ramo de atividade, dando origem aos sindicatos.

Em 1906, realizou-se o I Congresso Operário Brasileiro, que fez surgir a Confederação Operária Brasileira (COB), primeira organização de amplitude nacional. Além de dedicar-se a reivindicações básicas, a COB era solidária aos operários de outros países.

Até essa época, duas correntes predominavam no sindicalismo brasileiro: grupo mais representativo, os anarco-sindicalistas defendiam uma ação direta do trabalhador, negavam a importância da luta política e sequer reivindicavam uma legislação trabalhista; já os socialistas reformistas buscavam a transformação gradativa da sociedade capitalista por meio da criação de um partido dos trabalhadores e da luta parlamentar.

O governo, por sua vez, tentava a todo custo controlar o movimento sindical. Exemplo disso é que, no congresso operário realizado em 1912, seu presidente honorário foi Hermes da Fonseca, presidente da República entre os anos de 1910 e 1914.

Em 1917, a crise de produção que sucedeu a Primeira Guerra (1914-1918) provocou a queda abrupta dos salários e levou a paralisações como a greve geral realizada em São Paulo, que mobilizou 45 mil trabalhadores. O governo reagiu e um sapateiro foi morto pela polícia. A partir daí, as greves se espalharam pelo Rio de Janeiro, São Paulo, Rio Grande do Sul, Pernambuco e Bahia.

Em março de 1922, ainda sob o impacto da Revolução Russa (1917), um grupo de anarco-sindicalistas e intelectuais decidiu romper com o ideário anarquista para fundar o Partido Comunista Brasileiro (PCB), que inaugurou uma nova etapa do movimento operário no país. Em 1929, foi fundada a Confederação Geral dos Trabalhadores do Brasil (CGTB), que passou a reunir todos os sindicatos dirigidos por comunistas.

Até esse período, somente as categorias ligadas à exportação do café – ferroviários e portuários – tinham suas reivindicações atendidas. As ligadas à indústria eram reprimidas com violência. Com a Revolução de 30 e a chegada de Getúlio Vargas ao poder, o quadro mudou.

Ao assumir o governo, Vargas pôs em prática uma política de conciliação entre capital e trabalho, e a Lei de Sindicalização, promulgada em 1931, levou o Ministério do Trabalho a controlar os recursos dos sindicatos, que não podiam ser empregados em greves. Estes, por sua vez, eram tidos como órgãos de colaboração e cooperação com o Estado.

Inspirada pela Carta Del Lavoro, do ditador Benito Mussolini (1880-1945), a legislação aprovada à época proibiu atividades políticas nos sindicatos, vetou sua filiação a organizações sindicais internacionais, negou o direito de sindicalização aos funcionários públicos e limitou a participação de estrangeiros – tidos como lideranças combativas – nas entidades.

Parte do operariado resistiu às normas oficiais. Diversas categorias promoveram greves, que resultaram em conquistas como a Lei de Férias, o Descanso Semanal Remunerado, a jornada de oito horas diárias e a regulamentação do trabalho da mulher e do menor, entre outras.

Em 1935, os comunistas fundaram a Aliança Nacional Libertadora (ANL), com o intuito de derrubar Vargas. O plano não se concretizou e, como resultado, o governo aprovou a Lei de Segurança Nacional, que eliminou o direito de greve. Alguns meses depois, a ilegalidade da ANL foi decretada e lideranças sindicais e operárias foram presas, deportadas e mortas. Sindicatos combativos foram fechados.

A partir daí, o movimento operário perdeu sua autonomia e deu lugar a uma burocracia sindical dócil, escolhida pelo Estado, destinada a controlar as reivindicações. Nasceu, assim, o peleguismo.

Pelego ainda hoje é o apelido dado ao líder sindical que aceita atuar como correia de transmissão dos interesses do Estado e das entidades patronais para suas bases. Para sustentar essas direções e mantê-las sob seu controle, em 1939, o governo criou o Imposto Sindical. Com os cofres abastecidos e impedidos de utilizar o dinheiro em greves, os sindicatos passaram a atuar como entidades assistenciais a suas bases.

Em 1943, com a promulgação da Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT), todos os direitos conquistados nos anos anteriores foram reunidos em um único documento.

RESSURGIMENTO

As lutas operárias ganharam novo impulso em 1945, quando Vargas revogou a obrigação de que representantes do Ministério do Trabalho estivessem presentes nas assembleias sindicais, bem como a exigência de que os sindicatos fossem autorizados pelo governo a realizar eleições e dar posse às direções eleitas.

Isso fez renascer o sindicalismo combativo, que substituiu as direções pelegas em grande parte das entidades. Neste mesmo ano, foi criado o Movimento Unificado dos Trabalhadores (MUT) – fechado no ano seguinte pelo sucessor de Vargas, Eurico Gaspar Dutra (1945-1949) –, que rompeu com a estrutura vertical em vigor.

Com a volta de Vargas ao poder, em 1950, o movimento sindical se fortaleceu novamente. Em 1951, quase 200 greves foram realizadas; no ano seguinte, cerca de 300; em 1953, a luta contra a carestia mobilizou 800 mil operários.