MOMENTO EXIGE UNIÃO E RESISTÊNCIA

Desde que as primeiras iniciativas para regular o trabalho foram tomadas no Brasil, jamais os trabalhadores brasileiros se viram tão aviltados e descrentes da capacidade de sobreviver de suas ocupações. À recessão econômica recente, que condenou milhões à informalidade, e ao ataque frontal aos direitos trabalhistas levado a cabo há três anos, se somam agora uma série de medidas que, sob a suposta intenção de proteger o emprego – cada vez mais ameaçado pelo aprofundamento da crise, causado pela pandemia do coronavírus –, representam uma espécie de “golpe derradeiro” na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Nunca os trabalhadores brasileiros estiveram submetidos a tão rigoroso teste de resistência, assim como jamais foi tão necessário que se unam em defesa própria.

Surge a CLT

As primeiras leis que tornaram as condições de trabalho mais favoráveis às categorias que, na época, demonstraram capacidade de união e mobilização (saiba mais aqui) datam dos primeiros anos do século XX. Com o passar do tempo, conquistas se acumularam, até serem consolidadas com a promulgação da CLT, anunciada com festa, em 1943, no estádio de São Januário, no Rio de Janeiro – então sede do governo federal –, pelo presidente Getúlio Vargas. Em meio à Segunda Guerra, Vargas tinha ciência da necessidade de fortalecer o poder de compra dos trabalhadores para levar adiante seu projeto de industrialização. Em paralelo, se de um lado a legislação sindical nascente buscava manter os sindicatos sob sua tutela – daí o surgimento da expressão “peleguismo” –, de outro possibilitou que a então classe operária passasse a dispor de recursos que possibilitariam ao movimento sindical brasileiro se consolidar nos anos seguintes.

A luta por trabalho digno se intensificou, lideranças se projetaram e a resistência se estendeu ao campo, onde, em fins dos anos 1950, as primeiras ligas camponesas se organizaram, marcando de forma definitiva a adesão dos trabalhadores rurais aos urbanos, para juntos enfrentarem a exploração. Entretanto, após a posse de João Goulart, em 1961 – fruto da luta dos trabalhadores, que tinham a expectativa de que fosse levado adiante um ambicioso projeto de reformas destinado a garantir melhores condições de vida aos mais pobres –, em 1º de abril de 1964, com o golpe civil-militar, toda a resistência forjada nos anos anteriores foi duramente massacrada. Lideranças sindicais foram presas e, muitas delas, condenadas ao desaparecimento, e o país viu ressurgir o peleguismo.

“Milagre” beneficia os mais ricos

Os anos em que os militares permaneceram no poder foram particularmente difíceis para os trabalhadores. O crescimento econômico resultante do chamado “Milagre Econômico” (1969-1973) não chegou à imensa maioria dos lares brasileiros. Todo o ganho foi absorvido pelas classes mais ricas até que, em 1973, com o chamado “Choque do Petróleo”, o país viu sua dúvida se multiplicar e a inflação escapar ao controle. Para evitar que os trabalhadores se mobilizassem, os militares passaram, então, a manipular os índices inflacionários, escudados no controle sobre os meios de comunicação, que maquiavam a subida real de preços e a perda do poder de compra dos salários. Até que, com o fim da censura prévia, veio à tona o que os brasileiros já sentiam no bolso, e a notícia de que a inflação vinha sendo flagrantemente manipulada deu origem ao “Movimento contra a carestia” e fez ressurgir as lutas operárias, capitaneadas, a princípio, por Luís Inácio da Silva, então presidente do Sindicato dos Metalúrgicos de São Bernardo e Diadema. Vinte anos após a última greve realizada no período militar, pelos metalúrgicos de Contagem (MG), a paralisação iniciada pelos operários paulistas em 1978 fez disparar greves em todo o país, que levaram ao fim da ditadura.

Após a transição negociada que levou José Sarney ao poder, em 1985, os anos seguintes foram marcados por uma combinação de dois elementos profundamente danosos para os trabalhadores brasileiros: baixo crescimento econômico e inflação galopante. Os planos econômicos lançados sem série naqueles anos não foram capazes de interromper a escalada de preços. E o primeiro presidente eleito pelo voto direto após a ditadura militar se mostrou igualmente incapaz de domá-la, até ter sua curta trajetória interrompida por um processo de impeachment.

No intervalo entre os governos Collor e Fernando Henrique Cardoso, um plano econômico conduzido pelo presidente Itamar Franco cumpriria finalmente o propósito de domar a inflação e levaria o então ministro da Fazenda à Presidência, por dois mandatos.

Não tardou, porém, para que as políticas neoliberais adotadas na época expusessem ao Brasil sua face cruel. À entrega do patrimônio público se somou o recrudescimento da inflação e o avanço do desemprego. E a insatisfação latente fez com que os trabalhadores se organizassem para eleger o primeiro presidente operário de nossa história.

Ciclo virtuoso

Com Lula, uma política econômica ancorada em quatro fatores principais – distribuição de renda (via fortalecimento do programa Bolsa Família), valorização do salário mínimo, aumento da oferta de crédito e crescimento do investimento público (via Programa de Aceleração do Crescimento) – pôs o país de volta na rota do crescimento. Foram os anos do chamado “Milagrinho”, como hoje os economistas se referem àquele período em que o país viu renascer a esperança de dias melhores.

Tais iniciativas se mostraram tão acertadas que Lula não teve dificuldade para fazer sua sucessora, a então ministra da Casa Civil, Dilma Rousseff, que, em seu primeiro mandato, deu sequência à política econômica herdada do antecessor, até se ver seduzida por uma proposta defendida por industriais paulistas, que ficaria conhecida como “Nova Matriz Econômica”. Aliado à desvalorização dos produtos primários (petróleo, minério e soja, especialmente) brasileiros no mercado internacional – que sustentaram os anos de bonança vividos sob Lula –, o modelo econômico adotado por Dilma a partir de meados do seu primeiro mandato interrompeu o ciclo virtuoso de crescimento, até resultar no golpe parlamentar que cassou o mandato da primeira mulher eleita presidente do país.

Capitalistas à vontade

Com Michel Temer, os capitalistas se viram, então, à vontade para darem a largada na corrida rumo à eliminação de direitos trabalhistas, coroada em 2017, com a aprovação de uma reforma que não só flexionou as formas de contratação – e piorou as condições de trabalho – como tornou o Imposto Sindical – importante fonte de receita das entidades sindicais – facultativo, com o claro objetivo de asfixiar a capacidade de resistência dos trabalhadores.

Eleito, Jair Bolsonaro tratou, então, de dificultar ainda mais as possibilidades de sustentação dos sindicatos, ao alterar novamente a regra para o pagamento do Imposto Sindical. E à política econômica francamente favorável aos interesses do capital financeiro – que encontraram em Paulo Guedes, atual ministro da Economia, seu fiel representante – se somaram o desmonte da Previdência Social – que dificultou o acesso à aposentadoria – e novas medidas para a suposta proteção do emprego, reunidas na Medida Provisória (MP) 936 (leia mais aqui).

Fato é que, como dito no primeiro parágrafo, jamais os trabalhadores enfrentaram situação semelhante. A elevada taxa de desemprego, o crescimento contínuo das formas precárias de vínculo e o endividamento recorde das famílias – além da incapacidade demonstrada pelas entidades sindicais para se contraporem ao desmonte e da adesão recente às políticas de flexibilização – são elementos que, somados, devem levar uma reflexão no momento em que lembramos a passagem de mais um Dia do Trabalhador.

Mais do que nunca, é necessário que os trabalhadores tenham consciência da necessidade de se unir e resistir. É hora de resgatar a capacidade de luta por respeito e dignidade. Pelo bem de quem trabalha. Pelo bem do país.

Foto: Arquivo Sindicato dos Metalúrgicos do ABC